quarta-feira, janeiro 26, 2022

LDO de 2019 é sancionada com 18 vetos

Pelo texto, que serve de base para a elaboração do orçamento, é informado que meta de déficit primário para o próximo ano será de R$ 132 bilhões para o setor público consolidado

lei que serve como base para o governo elaborar o orçamento de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi sancionada parcialmente terça-feira (14). Com 18 vetos, o texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15).

No próximo ano, o valor do salário mínimo deverá ser de R$ 991 a partir de 1º de janeiro de 2019 e há a previsão de redução de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) dos incentivos fiscais. Pelo texto, fica definida que a meta de déficit primário para o setor público consolidado será de R$ 132 bilhões em 2019. O setor público consolidado reúne governo federal, Estados, municípios e empresas estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras.

Por Governo do Brasil, com informações da LDO

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