quarta-feira, janeiro 26, 2022

Leão abre mão de R$ 15,8 bi da saúde

19/06 – Milhares de pessoas têm saído às ruas nos últimos dias nas grandes capitais do país, numa mobilização que a muitos parece caótica. Propelidas pelas redes sociais – novíssimo fenômeno –, elas exibem, no entanto, um leque de reivindicações encabeçado por um item nada caótico: o aumento do valor das passagens em São Paulo. Cobram das autoridades – que ainda não têm resposta – uma ampliação dos subsídios ao transporte de massa, que afeta a população inteira. Como ninguém cogita, a esta altura, de aumentar a carga tributária, novos subsídios – justificados – só poderiam ser concedidos no espaço criado pela supressão ou redução em subsídios não justificados (do ponto de vista de seu impacto na sociedade).

Quem procurar acha esse tipo de subsídio (direto ou indireto) em inúmeras atividades onde se recorre ao braço pesado do Estado. Um deles está na área da saúde – não um subsídio direto clássico, mas uma forma de subsídio que implica abrir mão de vultosas parcelas da arrecadação. Pois o crescimento do mercado de planos de saúde está associado à expansão da renúncia fiscal da arrecadação. Nos últimos anos, o valor que o governo deixa de arrecadar por conta dos incentivos fiscais na área cresce em proporção “injusta” ao montante das despesas com ações e serviços públicos financiados com recursos próprios.
Essa é uma das conclusões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado Mensuração dos Gastos Tributários: O Caso dos Planos de Saúde. O trabalho põe em xeque a debilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), que é usado tanto por pessoas que possuem ou não planos privados de saúde, e o fortalecimento do caixa das operadoras de saúde. “Independentemente de a saúde no Brasil ser um direito universal, o Estado está socializando o custo das operadoras de saúde”, afirma o autor, o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Carlos Ocké-Reis.
O levantamento foi feito a partir de dados informados à Receita Federal nas declarações do modelo completo do Imposto de Renda (IR). Os últimos números disponíveis mostram que, em 2011, o governo deixou de arrecadar R$ 15,8 bilhões com as deduções relativas à saúde, permitidas pela legislação – e que não sofrem os limites previstos com gastos referentes à educação.  Só com despesas dos contribuintes relativas a planos de saúde, deixaram de ingressar nos cofres da União R$ 7,76 bilhões, ou seja, quase 50% do total renunciado.  
O trabalho analisa a renúncia fiscal relacionada ao setor, e que o autor denomina de  “gasto tributário”. Ao deixar de arrecadar parte do imposto, o Estado age como se estivesse realizando um pagamento, que é implícito, indireto, mas potencial. No cálculo do gasto total com saúde, o autor leva em conta as despesas médicas, odontológicas e farmacêuticas  dos empregadores, além dos gastos tributários associados ao mercado de planos de saúde. Outro dado que chama a atenção é que a renúncia fiscal em saúde foi equivalente, em 2011, a 22,5% do gasto público federal na área. Em 2006, essa proporção era ainda maior, alcançando 30,56%. 
Na opinião do técnico do Ipea, é preciso lembrar que o setor de saúde no Brasil não conta desde 2007 com os recursos provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto criado para financiar o setor por dez anos. “Seria de se esperar que houvesse uma evolução mais favorável ao gasto público em saúde. Ou que, ao menos, o governo federal monitorasse o crescimento dos gastos com planos. Trata-se de um gasto em potencial, feito de forma indireta por meio da renúncia fiscal”, analisa.  
Os planos de saúde também ganham destaque nessa renúncia fiscal (ou “gastos tributários” na expressão de Ocké-Reis), que foi de R$ 7,71 bilhões, em 2011. As operadoras de planos ficaram com R$ 4,83 bilhões, ou 63% do total, seguidas dos gastos com hospitais, que somaram R$ 1,58 bilhão. De 2003 a 2011, a participação das empresas que comercializam planos de saúde saltou de 52% para 63%. 
Na pesquisa, o autor tentou relacionar a importância da renúncia fiscal para o mercado de planos de saúde entre 2003 e 2011. De acordo com o trabalho, o lucro líquido das empresas do setor cresceu mais de duas vezes e meia acima da inflação, passando de R$ 1,17 bilhão, em 2003, para R$ 4,91 bilhões, em 2011. “O conjunto de dados sugere que a renúncia fiscal associada aos gastos com planos de saúde contribuiu em 9,18% para o resultado do faturamento do setor”, concluiu. 
Fonte: Diário do Comércio
Escrito por: Sílvia Pimentel
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