28/05 – Pela primeira vez, o governo paulista vai promover um leilão de créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dados como garantia por empresas do setor avícola em linhas de financiamento da Desenvolve – SP. A instituição  espera que sejam arrematados aproximadamente R$ 20 milhões, que serão utilizados para saldar as dívidas do setor. O leilão será realizado na BM&FBovespa e as empresas interessadas poderão fazer suas ofertas respeitando o deságio máximo de 8% determinado no edital publicado no dia 24 de maio. As empresas interessadas em participar devem entregar as propostas em 24 de junho.

Os créditos acumulados do imposto são resultado de uma iniciativa do governo para recuperar o setor avícola, que atravessava uma crise no ano passado e estava perdendo competitividade por causa do aumento de custos na produção. Em julho de 2012, o Decreto nº 58.188 autorizou a concessão de 5% em créditos do ICMS sobre o valor das vendas da carne de frango até dezembro daquele ano. Na prática, os créditos eram usados como moeda de troca nas compra de insumos e matérias-primas, como milho e energia elétrica. 

De acordo com o consultor jurídico da Associação Paulista de Avicultura (APA), Vanderlei dos Santos, uma empresa de pequeno porte gera, por mês, R$ 300 mil em créditos. “Sem o incentivo fiscal e a iniciativa de aceitar o valor como garantia, 70% das empresas teriam quebrado”, afirmou. Para dar vazão aos créditos, as empresas os vendiam com deságio de até 20%. 

Com base no Decreto 58.465, de outubro de 2012, a Desenvolve SP passou a aceitar os créditos retidos na Secretaria da Fazenda como garantia em operações de capital de giro dos avicultores. Como as empresas não quitaram os contratos no prazo final de pagamento, a agência tornou-se proprietária dos créditos que agora serão leiloados. “É o papel da agência  apoiar setores da economia que enfrentam dificuldades momentâneas para o desenvolvimento de seus negócios”, disse o presidente da  Desenvolve-SP, Milton de Melo Santos. Segundo ele, os empréstimos foram feitos a 20 empresas do setor e somam R$ 16 milhões. 

Para o economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, é uma operação interessante a aceitação de créditos como garantia para ajudar um setor que passa por dificuldades. “Na prática, com o leilão, o governo está recuperando uma garantia”, analisa. 

Não é a primeira vez que créditos acumulados do ICMS vão à leilão. Em 2009, o governo do Ceará fez o mesmo para ajudar as exportadoras, que também têm direito à devolução do imposto quando vendem para fora do País. No caso das vendas externas, entretanto, cabe a União fazer o repasse. Com o leilão, foram arrematados R$ 25 milhões com um deságio médio de 7%.

Fonte: Diário do Comércio

Escrito por: Sílvia Pimentel