quinta-feira, janeiro 20, 2022

Leis Anticorrupção e lavagem de dinheiro: como se precaver?

12/12 – Danielle Ruas / Revista Dedução / Jornal Contábil / Portal Contábeis
As Leis nºs 12.846/2013 e 12.683/2012, mais conhecidas como Lei Anticorrupção e Lei da Lavagem de Dinheiro, estão tirando o sossego de muitos empresários  e contadores, já que mudam radicalmente os deveres e direitos de quem faz negócio no País do “jeitinho”. Ambas as legislações preveem severas punições às pessoas jurídicas e seus gestores, empregados e representantes. É, sem dúvida, um novo contexto que muda a forma das empresas fazer compliance. Em entrevista à Revista Dedução, o professor-doutor do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP, Pierpaolo Cruz Bottini, aponta as melhores maneiras das empresas se precaverem das legislações que, em sua opinião, são importantes para a consolidação de um ambiente seguro de negócios no Brasil.
Qual é sua opinão sobre as Leis nºs 12.846/2013 (anticorrupção) e 12.683/2012 (lavagem de dinheiro)?
Ambas as leis são importantes para a consolidação de um ambiente seguro de negócios no país. A corrupção e a lavagem de dinheiro afetam a segurança e a concorrência nos negócios, uma vez que empresas que praticam tais crimes – se impunes – tem mais condições de competir, como dinheiro menos custoso, acesso privilegiado a determinados setores. Por isso, além de reduzir crimes, o que, por si, já é importante, tais leis vão contribuir para um ambiente negocial mais saudável no Brasil.
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