quinta-feira, janeiro 27, 2022

Licença de Funcionamento é alvo de estudos na ACSP

09/12 – Mariana Missiaggia / Diário do Comércio – SP / Fenacon
Ter um comércio com a documentação em ordem em São Paulo é um exercício de paciência. A falta do Auto de Licença de Funcionamento é a causa da informalidade de 80% (dado aproximado) dos estabelecimentos comerciais de São Paulo. Atenta a esse dado, a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e seu CPU (Conselho de Política Urbana) discutem possíveis melhorias nesse cenário para reduzir o tempo para emissão da autorização.
Para obter a Licença de Funcionamento, documento que autoriza as atividades comerciais, industriais e de serviços, é necessário apresentar a prefeitura o habite-se, auto de vistoria, alvará de conservação, certificado de conclusão, auto de regularização, entre outros documentos.
A quantidade de documentos exigidos e a burocracia gerada pelos órgãos do município permitem que apenas 250 estabelecimentos tenham a autorização para abrigar mais de 250 pessoas, de acordo com a Prefeitura. Sendo que São Paulo possui 2,4 milhões de contribuintes de ISS (Imposto sobre Serviços). Os dados fornecidos através do licenciamento eletrônico da Prefeitura (2012) mostram que, dentre os pedidos de licença, 24,5% foram indeferidos devido à irregularidade do imóvel e outros 21,5% devido a pendências junto ao Cadin (Cadastro Informativo Municipal).
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