domingo, janeiro 23, 2022

MCCE apresenta projeto Código de Defesa do Eleitor

Foi realizada, na tarde de quarta-feira (13), na capital federal, a primeira reunião do ano do Movimento Nacional de Combate à Corrupção (MCCE). O assunto principal da pauta foi a apresentação do projeto Código de Defesa do Eleitor, em parceria com o aplicativo AppCívico. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi representado pelos conselheiros Haroldo Santos Filho e Miguel Ângelo Martins Lara.

O projeto tem a finalidade de proteger o eleitor, assim como atua o Código de Defesa do Consumidor. Nas eleições do ano passado, mais de 147 milhões de brasileiros escolheram seus representantes para os próximos quatro anos e, caso o projeto vire lei, o eleitor poderá acompanhar e cobrar as promessas de campanha dos candidatos.

O CFC e o MCCE atuam juntos, há alguns anos, no combate à corrupção. Desde o ano passado, o Conselho Federal apoia o movimento “Unido Contra a Corrupção”, promovido por uma coalizão de organizações e movimentos da sociedade civil, sem vínculos partidários, composta pela Transparência Internacional e outras entidades, como, por exemplo, o Contas Abertas, o Instituto Ethos e o MCCE.

Além dos conselheiros do CFC, a reunião contou a participação do deputado federal Luiz Flávio Gomes; do diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Boal; e representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é o movimento social que promoveu importantes mudanças na legislação eleitoral brasileira com a mobilização social que originou a primeira lei de iniciativa popular do País, a Lei n.º 9.840/1999, que criminalizou a prática de compra e venda de votos. Também são responsáveis pela conquista da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de quem tenha sofrido condenações criminais em âmbito colegiado. Mais de 3 milhões de brasileiros assinaram esses projetos, que viraram leis.

Por Fabrício Santos / Portal CFC

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