domingo, janeiro 23, 2022

Meio Ambiente aprova isenção de ITR para propriedade com manancial preservado

O ITR é um tributo federal cobrado anualmente sobre o tamanho das propriedades rurais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5674/16) que isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) o imóvel rural que tenha solo com restrição de uso e mantenha manancial devidamente preservado, como rios e nascentes.

De autoria do deputado Marcio Alvino (PL-SP), o projeto altera a Lei 9.393/96, que trata do ITR, e foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). Para ele, o texto “busca estímulos econômicos para a proteção de um bem tão precioso quanto a água”.

Conforme a proposta, a isenção do ITR dependerá de laudo do órgão ambiental que ateste as limitações do uso do solo e as condições de preservação do respectivo manancial. O ITR é um tributo federal cobrado anualmente sobre o tamanho das propriedades.

Tramitação
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Agência Câmara

Portal ContNewshttp://www.portalcontnews.com.br
Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!