segunda-feira, janeiro 24, 2022

MG: Igrejas recebem isenção de ICMS

17/07 – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na última semana um projeto de lei que oferece isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas contas de água, luz, telefone e gás para igrejas e templos religiosos. A emenda foi apresentada por deputados evangélicos alterando a legislação tributária do estado e teve apoio da base do governador, Antonio Anastasia (PSDB) e da oposição que aceitou votar em diversos projetos antes do recesso de meio de ano. Um dos autores da emenda é o deputado Carlos Henrique (PRB) que lembra que o fim da incidência do ICMS era uma demanda antiga do setor. O deputado que é pastor evangélico afirmou que tanto a base como a oposição entenderam que há base na Constituição Federal para tirar a cobrança desse imposto.
Fonte: Notícias Fiscais / por Blog Mauro Negruni
Escrito por: Leiliane Roberta Lopes
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