domingo, janeiro 23, 2022

Ministro defende importância do Reintegra e do PSI

10/02 – G1 / Portal Contábil SC
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, defendeu na segunda-feira (9) o Reintegra, que “devolve” aos empresários 3% do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos de tributos. Ele também ressaltou a importância do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Questionado se o governo poderia baixar a alíquota do Reintegra de devolução do valor de exportação de produtos manufaturados, dos atuais 3% para apenas 0,1%, o ministro declarou que não faz sentido, às vésperas do lançamento do Plano Nacional de Exportações (previsto para o início de março), retirar esse instrumento.
“Não faz sentido retirar um instrumento como o Reintegra, que não é um prêmio ou um bônus. É uma compensação pelo resíduo tributário que ainda fica onerando as exportações. Todos sabem que o sistema tributário brasileiro tem uma cumulatividade. Há impostos que não são desonerados. A posição do MDIC que tem sido sustentada em todos os fóruns é de que o Reintegra é um instrumento imprescindível dentro da perspectiva de um Plano Nacional de Exportação”, declarou o ministro.
De acordo com dados oficiais, o Reintegra deve ter um impacto aproximado de R$ 6 bilhões neste ano (recursos que deixarão de ingressar nos cofres públicos). A equipe econômica anunciou, nas últimas semanas, uma série de medidas para aumentar a arrecadação e realizar um esforço fiscal de 1,2% do PIB – R$ 66,3 bilhões – para todo o setor público em 2015.
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