sábado, janeiro 22, 2022

Ministro Luiz Fux divulga instituições que participarão da audiência pública sobre preço dos fretes

A audiência, convocada pelo ministro na ADI 5956, será realizada no dia 27 de agosto, a partir das 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. Cada expositor terá o tempo de 10 minutos para suas argumentações.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, definiu os órgãos e entidades que serão ouvidos na audiência pública na qual se discutirá a Medida Provisória (MP) 832, que instituiu a política de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas. A MP, convertida na Lei 13.703/2018, é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, ajuizada pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil).

A audiência será no dia 27/8, a partir das 14h, na Sala de Sessões da 1ª Turma do STF. Serão ouvidos dois oradores indicados por órgãos governamentais, como a Advocacia-Geral da União, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, e por entidades de classe, entre elas a ATR Brasil, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Confederação Nacional da Indústria. Cada expositor terá 10 minutos para abordar as questões discutidas na ação.

Leia a íntegra do despacho.

CF/EH

 

Processo relacionado: ADI 5956

Por STF

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