terça-feira, janeiro 25, 2022

Modernização nos trâmites dos processos sancionadores

CVM passará a disponibilizar informação por meio de acesso remoto

Em linha com o processo constante de modernização da condução dos Processos Administrativos Sancionadores da CVM, a Autarquia passará a conceder acesso externo, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para partes/procuradores no caso de acusados em processos sancionadores em curso.

A medida visa trazer maior eficiência aos procedimentos de acesso processual e minimizar o custo operacional, já que, na nova sistemática, os acusados poderão acompanhar, remotamente, o trâmite de seus processos.

Procedimentos
Para realizar o cadastramento, partes/procuradores devem seguir os seguintes passos:

1) Solicitar o acesso ao processo à Coordenação de Controle de Processos (CCP/SPS) por meio do Protocolo Digital CVM.

2) Em seguida, o solicitante receberá uma mensagem eletrônica com orientações, relação de documentos necessários à liberação do cadastro e link para preenchimento do formulário eletrônico de cadastramento do Acesso Externo.

3) Após a checagem dos documentos enviados e a liberação do cadastro pela CVM, o usuário receberá nova mensagem eletrônica informando da disponibilização do acesso.

O cadastramento é necessário somente na primeira solicitação de acesso externo. Os solicitantes que já tiverem cadastro de usuário externo ativo devem trazer essa informação no pedido de acesso ao processo.

Acesso opcional
A Autarquia ressalta que, neste primeiro momento, o uso da ferramenta de acesso externo será opcional, permanecendo o método de concessão de vistas atualmente utilizado disponível aos acusados.

Dúvidas
Entre em contato com a CCP/SPS por meio dos telefones (21) 3554-8582 ou (21) 3554-8274.

Por CVM

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