sexta-feira, janeiro 28, 2022

MP que transfere Junta Comercial do DF será debatida na quinta-feira

A medida provisória que transfere a Junta Comercial do Distrito Federal da União para o próprio Distrito Federal será debatida em audiência pública na próxima quinta-feira (28). A MP 861/2018 altera a Lei 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Editada pela Presidência da República, a medida provisória também passa para o governo do DF as atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins e permite a cessão para o DF de servidores efetivos e empregados permanentes que estejam em exercício na junta. Também transfere para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (que agora integra o Ministério da Economia) os cargos comissionados e as funções de confiança antes alocados na junta, exonerando automaticamente seus ocupantes.

Marcada para as 14h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, a audiência é promovida pela comissão mista encarregada de examinar a medida provisória. Entre os convidados, estão representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Economia, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, do mesmo ministério, e da Junta Comercial do DF.

Por Agência Senado

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