01/02 – Correio do Estado / Blog Mauro Negruni
O governo estadual alargou em um mês o prazo para os empresários se adequarem às mudanças relativas ao regime de substituição tributária para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), conforme prevê o Decreto 14.383, publicado na edição de sexta-feira (29) do Diário Oficial. Isso foi divulgado.
No mesmo decreto, o governo também alterou tabelas, elevando o tributo de 44 itens dos grupos bebidas alcoólicas e higiene pessoal. Isso não foi notado. Os produtos tiveram as margens de valor agregado majoradas em até 6,45% na comparação com as tabelas anteriores, do Decreto 14.359, publicado em 28 de dezembro do ano passado. O peso da carga tributária incidente sobre essas mercadorias é ainda maior, pois já estão com as alíquotas do ICMs elevadas desde o dia 1º de janeiro.
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