sexta-feira, janeiro 21, 2022

Mudança no PIS/Cofins pode reduzir carga em até 10%

16/10 – DCI
Empresas podem ter redução de 4% a 10% da carga tributária incidente na receita ou faturamento com vendas, segundo estimativas de especialistas, após decisão tomada pela Justiça na semana passada.
Por maioria de votos (7 a 2), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, no julgamento do Recurso Extraordinário número 240.785, que não deve haver a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo para cobrança ao Programa de Integração Social e para a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). A decisão era esperada há quase duas décadas.
De acordo com especialistas, isso abriu um “precedente” a beneficiar contribuintes. Porém, deve atingir apenas aqueles que entraram com ação judicial para ter essa mudança.
O advogado Luís Eduardo Longo Barbosa, tributarista do Trigueiro Fontes Advogados, explica que quando uma empresa emite uma nota fiscal, no preço da mercadoria estão incluídos os custos com o ICMS. Isso é entendido como receita ou faturamento, onde se incide o PIS e Cofins. “Ou seja, as taxas são cobradas no valor total, onde já está ICMS. É imposto sobre imposto.”
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