sexta-feira, janeiro 21, 2022

Multis brasileiras em desvantagem tributária

05/08 – Sílvia Pimentel / Diário do Comércio
O Brasil parece estar na contramão da maioria dos países quando o assunto é regime de tributação de empresas multinacionais. É um dos poucos no mundo a tributar lucros auferidos no exterior, independente de serem distribuídos ou não.
A situação já foi melhor no passado, com a adoção de sistemas diferenciados. De 1999 a 2001, por exemplo, o lucro das coligadas ou controladas era sujeito à tributação somente quando realizado, ou seja, distribuído. No México, a isenção é total, com algumas condições. Lá, os lucros são livres de imposto quando as empresas estão localizadas em países que não sejam considerados paraísos fiscais.
O tema é recente, domina o mundo jurídico e foi debatido ontem durante reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). “Há uma tendência pela retomada da adoção da tributação com base territorial, como era no passado”, resumiu o professor e pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da Faculdade de Direito da GV, Isaías Coelho.
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