quinta-feira, janeiro 27, 2022

Municípios destacam o aumento da participação dos pequenos negócios

06/04 – Abnor Gondim / DCI – SP / Fenacon
As 5.570 prefeituras do País devem aplicar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para assegurar um tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas licitações públicas.
Esse é um dos temas centrais do 3º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que será realizado em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, entre amanhã e quinta-feira.
Trata-se de promoção da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade criada há 25 anos para defender os interesses dos 250 médios e grandes municípios brasileiros. Eles são assim classificados por terem população acima de 80 mil habitantes.
O evento já bateu o recorde de inscrições. Mais de cinco mil pessoas confirmaram presença nas atividades que ocorrerão em Brasília.
São aguardados também 400 prefeitos, 700 palestrantes, mais de 700 secretários municipais e 100 jornalistas, além de representantes do governo federal e de organismos internacionais.
O cumprimento da legislação dos pequenos negócios pelas prefeituras foi defendido pelo presidente da FNP, José Fortunati, que é prefeito de Porto Alegre. “Além de regulamentar, os municípios precisam aplicar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que, entre outros benefícios, impõe tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas licitações públicas”, afirmou ao DCI.
Segundo a FNP, cerca de 4,2 mil municípios brasileiros aprovaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Desses, mais de 2,4 mil colocaram em prática essa legislação.
“Um forte indicador de que as ações de desenvolvimento local estão cada vez mais consolidadas”, avaliou.
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