quinta-feira, janeiro 20, 2022

Mutirão do Sebrae vai apoiar pequenos negócios no refinanciamento de dívidas

05/10 – Alessandra Flach / Agência Sebrae de Notícias

Charles Damasceno

Um dia após a aprovação do Projeto (PLP) 25/2007 – Crescer sem Medo, na Câmara dos Deputados, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu, nesta quarta-feira (5), que a próxima iniciativa da instituição será a de iniciar uma grande campanha nacional para ajudar os donos de pequenos negócios no refinanciamento de suas dívidas. 

A declaração foi feita durante sessão solene em homenagem ao Dia da Micro e Pequena Empresa, realizada na Câmara dos Deputados. “Nosso papel é comunicar aos empresários que agora eles têm esse direito conquistado na lei e fazer um mutirão pelo refinanciamento dos débitos bancários, dos aluguéis e renegociar os débitos para as micro e pequenas empresas”, ressaltou o presidente do Sebrae.
Em setembro, quase 700 mil empresas em débito com o Simples Nacional foram notificadas e podem ser desenquadradas do regime, até janeiro de 2017. A aprovação do Crescer sem Medo amplia os limites de enquadramento de empresas no Supersimples, sistema de tributação diferenciada para micro e pequenas empresas, e oferece um prazo maior para empreendedores quitarem dívidas tributárias. “Vamos mobilizar o Brasil inteiro, com a ajuda de diversas entidades, para que essas empresas não sejam jogadas no inferno tributário que é o regime fora do Simples e possam se manter no jogo”, afirmou o presidente do Sebrae.
O deputado Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, afirmou que “trabalhar pelo Simples é dar um passo importante para o crescimento do Brasil”. A sessão, que teve a participação do corpo técnico do Sebrae, foi marcada por discursos de combate à burocracia e de críticas às tributações estaduais que, segundo os defensores das micro e pequenas empresas, neutralizam as conquistas constitucionais. Os presentes também lembraram que ainda existem alterações necessárias na Lei Geral.
Crescer Sem Medo
Além do aumento do prazo de parcelamento dos débitos tributários, o projeto aprovado ontem na Câmara eleva, a partir de 2018, o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil e cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões. A redução de seis para cinco tabelas e de 20 para seis faixas, com a progressão de alíquota já praticada no Imposto de Renda de Pessoa Física, é outra alteração prevista para 2018. Assim, quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa, a nova alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado.
Outro ponto de destaque aprovado nesta terça-feira foi a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que poderá conceder empréstimos a negócios locais, ampliando as ofertas de financiamento para os empreendimentos de micro e pequeno porte. 

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