quarta-feira, janeiro 26, 2022

“Não vamos retomar a CPMF em hipótese alguma”, afirma Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o Congresso não vai votar, “em hipótese alguma”, o retorno da CPMF, como defendem alguns setores da equipe econômica do governo . Ele destacou a importância da reforma tributária para corrigir distorções no sistema. Segundo Maia, alguns setores precisam colaborar com a proposta, já que a sociedade paga mais impostos hoje do que muitos setores da economia. Ele deu a declaração durante evento do banco Santander, na segunda-feira (12), em São Paulo.

“Não vamos retomar CPMF em hipótese alguma. É ruim para a sociedade. Eu trabalhei pelo fim da CPMF e não vai ser agora que vou retomar este tema”, afirmou.

Maia destacou outras pautas que podem ser votadas neste semestre pela Câmara, como o novo marco legal do saneamento básico e novas regras para o licenciamento ambiental. Segundo ele, é provável que um novo texto do saneamento seja aprovado pelos deputados em até 40 dias.

O presidente também destacou outros projetos importantes, como mudanças na lei cambial e de redução do spread bancário.

“O Parlamento brasileiro atual é reformista e vai dar uma grande contribuição não para o governo, mas ao País”, disse Rodrigo Maia.

Reforma política

Maia afirmou que tem havido pressão para que as coligações proporcionais voltem a ser permitidas para as próximas eleições municipais, em 2020. A reforma política aprovada em 2017 estabeleceu o fim das coligações nas eleições proporcionais (vereador e deputado) e regras para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e de televisão.

“Há uma tentativa de se construir a ideia de que as eleições vão ficar inviáveis sem a coligação. Temos que avaliar de forma que essa flexibilização da coligação esteja no mesmo artigo do sistema distrital misto para que o Plenário não possa tirar uma parte e deixar outra”, explicou o presidente.

Segundo Rodrigo Maia, se a flexibilização das coligações for aprovada, uma mudança antecipada no sistema eleitoral será necessária. O projeto que institui o voto distrital misto foi aprovado pelo Senado e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Pela legislação, para que mudanças eleitorais valham no pleito de 2020, elas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até outubro de 2019.

“É uma decisão política que temos que tomar. A gente tem espaço para pressão política; vamos ver se vale a pena construir esse caminho ou deixar do jeito que está para que em 2023 o Parlamento tome essa decisão. Estamos projetando as condições para o futuro em um novo sistema eleitoral, mais representativo e democrático”, disse Rodrigo Maia.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub

Por Agência Câmara Notícias

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