domingo, janeiro 23, 2022

Nordeste reage e diz que vai ao STF por verba da repatriação

28/11 – Jornal do Comércio RS

Governadores do Nordeste se rebelaram contra o pacote de medidas de austeridade que o Ministério da Fazenda apresentou na semana passada como contrapartida para que os estados fiquem com R$ 5 bilhões referentes à parcela de multas pagas no programa de repatriação de recursos mantidos no exterior. Os representantes da região afirmam que as medidas apresentadas pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) na terça-feira, dia 22, não tinham sido apresentadas a eles.
Os governadores reclamam porque dizem ter feito o “dever de casa” com medidas de cortes de despesas. “A gente tinha feito a reunião (com o governo) para acertar compromissos gerais com o ajuste fiscal, apoio às reformas como a da Previdência e, na hora da (entrevista) coletiva (para jornalistas), Meirelles veio com um detalhamento de questões que nunca vão ser unificadas entre os 27 estados. É impossível”, disse o governador Paulo Câmara (PSB-PE), que se apresentou como porta-voz dos colegas dos outros oito estados nordestinos.
A lista de exigências do governo central inclui uma série de medidas impopulares para serem encabeçadas por governadores, a menos de dois anos das eleições. “Vamos fazer os nossos ajustes, continuar a defender medidas de austeridade no âmbito federal, mas não dá para ter esse tipo de negociação, colocando condicionantes que dificilmente terão uma uniformidade entre os estados. E muito menos colocar uma questão que está judicializada como moeda de troca”, disse Câmara.
Praticamente todos os estados acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) exigindo que a União compartilhasse com eles parte das multas geradas pela repatriação dos recursos. A ministra do STF Rosa Weber bloqueou liminarmente o dinheiro arrecadado, mas a decisão final ainda será tomada pelo plenário.

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