quinta-feira, janeiro 27, 2022

Novo Código Comercial pode gerar perdas de R$ 182 bilhões na economia

03/08 – Pedro Arbex / DCI-SP / Fenacon

O Novo Código Comercial, além de ser uma polêmica entre juristas, empresários e políticos, se aprovado, pode gerar um prejuízo de R$ 182 bilhões na economia brasileira. É o que aponta estudo feito pela pesquisadora do Insper, Luciana Yeung.
O projeto de lei que cria o novo código deve ser votado no próximo dia 10 na comissão especial da Câmara. Contudo, a principal crítica diz respeito à insegurança jurídica que a criação de uma nova legislação traria, aumentando os litígios, e, consequentemente, os gastos da União e das empresas.
Conforme o estudo da economista, o impacto mínimo dos custos seria de R$ 26 bilhões para os setores privado e público. A título de comparação, o teto do déficit fiscal do governo federal previsto para este ano é de R$ 170 bilhões. Ao mesmo tempo, especialistas e o próprio governo esperam mais uma retração do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, em torno de 3,2%.
O levantamento de Luciana sinaliza ainda que a nova legislação poderia acarretar em um acréscimo de 15 mil litígios ao ano.

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