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Novo IPTU desagrada empresários e especialistas

Cracolândia: áreas ainda degradadas entraram na lista das regiões com maior elevação do IPTU. Empresários lamentam a falta de serviços públicos que justifiquem o aumento.

A aprovação, em segunda votação, do projeto do prefeito Gilberto Kassab, na Câmara Municipal de São Paulo, que atualiza o valor do metro quadrado de terrenos e construções – a Planta Genérica de Valores (PGV) –, o que provoca o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desagradou empresários e especialistas no setor imobiliário.

João Crestana, presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), critica o fato de o projeto ter sido “aprovado de maneira apressada”, permitindo que equívocos no texto onerem injustamente um grande número de contribuintes.

O texto, que transitava na Câmara Municipal, passou em segunda votação na última terça-feira. O projeto vai aumentar em até 45% o IPTU de imóveis comerciais e em até 30% o dos imóveis residenciais. O projeto inicial previa limites para aumento de 60% (comerciais) e 40% (residenciais).

Crestana considerou um avanço a redução dos limites para o aumento, mas ponderou que mesmo com a alteração positiva, a elevação do tributo é excessiva. O Secovi-SP defendia que o reajuste acompanhasse a inflação, o que proporcionaria um aumento entre 4% e 5% do imposto.
Para o presidente da entidade, o trâmite do projeto foi apressado, o que provocará injustiça tributária.

Segundo ele, algumas regiões da cidade terão aumento de IPTU incompatível com a realidade local. “Foi uma decisão apressada, realizada sem que todos os critérios técnicos fossem exauridos. O aumento previsto para a Cracolândia, por exemplo, levou em consideração projetos de revitalização que ainda não foram realizados”, diz Crestana.

Outras regiões da cidade, como a Rua 25 de Março, no Centro, ou a Rua Oriente, no Brás, que carecem de um melhor serviço público, também estão entre as áreas sujeitas aos maiores aumentos do imposto. Hoje, no Brás, o IPTU de imóveis comerciais varia de R$ 5 mil a R$ 8 mil de acordo com a Associação de Lojistas do Brás (Alobrás). Com o reajuste, esses valores irão aumentar 45%. Comerciantes dessas ruas reclamam constantemente da falta de fiscalização contra camelôs e da qualidade ruim da limpeza pública. “A cidade não quer pagar mais imposto enquanto não houver maior transparência no uso dos recursos públicos”, diz o presidente do Secovi-SP.

Levantamento – A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) está elaborando um estudo que irá apontar se realmente a Prefeitura tem a necessidade de elevar o IPTU. Segundo Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), nos últimos anos, a cidade experimentou uma explosão imobiliária, que certamente proporcionou uma maior arrecadação para os cofres públicos. O estudo, de acordo com Burti, irá mostrar se um aumento do IPTU seria necessário nesse cenário de elevação da arrecadação.

Já o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP) não criticou o projeto da prefeitura, mas destacou que o reajuste do imposto deveria ter sido realizado paulatinamente ao longo dos anos, não de forma abrupta. “O IPTU é uma fonte de arrecadação importante para o município, e fazia muito tempo que não era atualizado. A falha da prefeitura foi demorar muito tempo para reajustar o imposto. Agora fica mais difícil de ser assimilado pela população”, diz José Augusto Viana Neto, presidente do Creci-SP.

Fonte: Diário do Comércio – RS
Escrito por: Renato Carbonari Ibelli

- 3 de dezembro de 2009
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