domingo, janeiro 23, 2022

Novo Refim dá descontos e permite parcelamento de dívidas com o Município de Uberlândia

Lei sancionada pelo prefeito Odelmo Leão reduz o valor dos encargos em até 90%

Os contribuintes que possuem débitos para com a Prefeitura de Uberlândia terão mais uma oportunidade de quitar suas dívidas com uma série de facilitações, que incluem descontos sobre juros e parcelamentos do valor. O prefeito Odelmo Leão sancionou e está em vigor uma lei complementar (nº 656/2018) que regulamenta o novo Programa de Recuperação Fiscal no Município de Uberlândia (Refim). As diretrizes completas podem ser vistas aqui.

A partir do programa, o contribuinte pode colocar a sua situação em dia, recuperar a possibilidade de obtenção de crédito e participar de novas negociações, seja presencialmente (por meio da Plataforma de Atendimento do Centro Administrativo Municipal) ou online (pelo Portal da Negociação). Já o Município será beneficiado ao receber montantes que poderão ser investidos em melhorias na educação, na saúde e na área social, por exemplo.

Como funcionará

Pessoas físicas e jurídicas poderão regularizar débitos vencidos independentemente se foram inscritos em dívida ativa, protestados ou ajuizados. O pagamento poderá ser dividido em até 24 parcelas, com descontos que variam de 10% a 90% sobre os encargos. Quem quitar o valor à vista, em parcela única, conseguirá o maior desconto.

Caso a opção seja pelo pagamento parcelado, o desconto dependerá do valor de entrada. Quanto maior o pagamento inicial, mais os encargos serão abatidos. O valor mínimo de entrada será de 5%. A quantia de cada parcela não poderá ser inferior a R$100 para pessoa física ou R$300 para pessoa jurídica.

O que contempla

O Refim contempla dívidas de IPTU, taxas de funcionamento e de publicidade, entre outros tributos municipais descritos em lei. Alguns casos de débitos, como infrações de trânsito e valores lançados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), não podem ser parcelados.

Simulações e pagamentos poderão ser realizados no www.uberlandia.mg.gov.br/portaldenegociacao ou pessoalmente (na avenida Anselmo Alves dos Santos, 600, bairro Santa Mônica).

Benefício a todos

A proposição de autoria do Executivo faz parte de uma série de medidas adotadas pela gestão municipal que visam amenizar o quadro de calamidade financeira decretada em novembro do ano passado. “Estamos pensando medidas estratégicas para aperfeiçoar a eficiência da gestão pública na cidade. Nosso objetivo é, diante desta grave situação financeira, continuar trabalhando com responsabilidade e equilibrar arrecadação para que a população não seja prejudicada, sobretudo, nas áreas essenciais”, destacou o prefeito Odelmo Leão.

Por Prefeitura de Uberlândia

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