quarta-feira, janeiro 26, 2022

Novos Modelos de Certidões de registro Sindical são aprovadas

13/10 – Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*

O Ministério do Trabalho aprovou duas novas portarias no dia 13 de setembro, para alteração de procedimentos de registro sindical. 
A portaria 1061/16 legisla acerca da expedição da certidão sindical e a portaria 1062/16 insere dois novos modelos de certidões de registro sindical.
Os dois novos modelos aprovados encontram-se nos anexos I e II da portaria 1061/16.
A certidão do anexo I será disponibilizada em formato digital pelo Ministério do Trabalho em seu sítio eletrônico.
A emissão de certidões sindicais em meio eletrônico já está disponível no site do Ministério do Trabalho a partir 2015 com a publicação da portaria 1.744/2014, e desde essa época já era disponibilizado o modelo disposto no anexo I vigente na época, isso até ser substituído pela nova portaria.
O modelo do anexo I é muito utilizado por ser em meio digital e evitar burocracias desnecessárias, ele poupa muito tempo aos sindicatos que antes da emissão da certidão em forma eletrônica precisavam aguardar meses até estarem em posse deste documento.
A agilidade que se ganha com a emissão da certidão por meio eletrônico possibilita aos sindicatos usufruírem dos instrumentos legais mais eficientes, e os trabalhadores terão menos riscos de ficarem desprotegidos.
Já o uso do anexo II nas hipóteses de requerimento pela entidade sindical deverá ser impressa em papel cartão, mas essa prática também já estava estipulada desde a vinda da portaria 1.744/2014 então não houve mudanças quanto a esta forma de emissão.
Em geral os dados solicitados nestas certidões são o número do processo sindical, o CNPJ, a categoria que será representada, e a abrangência da representação.
Com a entrada da Portaria 1.062/2016 em 13 de setembro revogou-se as disposições da portaria 2003/2010.
Quanto as alterações inseridas pela portaria 1061/16 que dispões sobre os pedidos de registro de entidades sindicais, altera a portaria 326/2013 e dispões que os documentos relacionados a esta portaria de 2013 podem ser apresentados originais, cópias autenticadas ou cópias simples, e que apenas o comprovante de pagamento de GRU deverá sempre ser apresentado em forma original.
Quando uma entidade sindical pede seu registro em primeiro grau ao ministério do trabalho é necessário que a mesma possua certificado digital, e com ele emita o requerimento de registro e possua edital de convocação dos membros de categoria para assembleia geral de fundação.
Fontes Utilizadas na Pesquisa:
*Carla Lidiane Müller – Bacharel em Ciências contábeis. Cursando MBA em Direito Tributário

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