quarta-feira, janeiro 26, 2022

O CNAE e sua relação com o Simples Nacional

O CNAE nada mais é do que a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, e é algo muito importante no momento da abertura de uma empresa.

O CNAE define alguns aspectos importantes a respeito de um negócio, como por exemplo, dizer ao governo qual a atividade desenvolvida pela empresa.

O CNAE se destina a todas as pessoas jurídicas que produzam algum tipo de bem ou serviço, então, todas as empresas, organizações sem fins lucrativos e instituições públicas fazem uso do CNAE.

As empresas devem procurar no site do Concla qual CNAE mais adequado para suas atividades, por exemplo, uma empresa que atua na atividade de ministração de custos e palestras usa o código 8599-6/04.

O CNAE em questão tem a descrição de Treinamento e Desenvolvimento Profissional, e este CNAE é permitido no Simples Nacional. O palestrante também poderá atuar como MEI se tiver interesse, mas nesse caso seu faturamento não poderá ultrapassar R$ 81.000,00 ao ano.

Esse é um ponto importante a ser observado, pois, muitas empresas quando iniciam suas atividades tem interesse em ser ou MEI ou do Simples Nacional, e nestes regimes existe uma limitação quanto as atividades permitidas.

Para quem tem interesse em se formalizar como MEI, deverá recolher mensalmente uma guia de imposto no valor fixo entre R$ 56,00 e R$ 61,00 a depender da atividade desempenhada.

No Simples Nacional o pagamento de impostos não é fixo, ele é variável dependendo do faturamento mensal e da Receita Bruta dos últimos 12 meses anteriores ao período de apuração (RBT12).

A empresa que opta pelo regime do Simples Nacional, portanto, precisa conhecer o seu faturamento para não ter surpresas com o pagamento dos impostos.

A forma de cálculo adotada no Simples Nacional também envolve o que chamamos de “Anexos”, que são classificações conforme atividades desempenhadas pela empresa. Na sistemática atual do Simples Nacional temos cinco anexos (Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV e Anexo V).

Essa separação serve para que o contribuinte separe suas receitas conforme cada atividade, sendo o Anexo I para indústria, Anexo II para comércio e os anexos III ao V são para serviços.

Com isso o primeiro passo é saber em qual ou quais anexos a sua empresa se encaixa, ainda tomando como exemplo a atividade de palestras, neste caso a empresa seria do Anexo III. A verificação deve ser sempre feita com base na LC 123/06 e Resolução CGSN  140/18.

Ao saber o anexo você deve verificar na LC 123/06 a tabela de tributação deste anexo para fazer os cálculos mensais.

Para saber fazer os cálculos sempre observe as faixas com as alíquotas diferentes de acordo com o faturamento das empresas nos últimos 12 meses (RBT12)

Exemplo anexo III

O campo de percentual (alíquota) é chamado de alíquota nominal, e não é essa alíquota que se aplica sobre o faturamento da empresa. Os contribuintes devem encontrar a alíquota efetiva para então poder efetuar o cálculo do Simples Nacional.

O contribuinte então usará a seguinte fórmula ((RBT12x alíquota nominal)-Valor a deduzir)/RBT12, com isso ele encontrará a alíquota efetiva.

A título de exemplo, se a empresa tiver R$ 700.000,00 de RBT12, o cálculo no anexo III seria: ((700.000,00 x 13,50%)-17.640,00)/700.000,00 = 10,98% de alíquota efetiva.

Carla Lidiane Müller
Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!