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O dia do contingenciamento

22/05 – Seja qual for o contingenciamento do orçamento de 2013 a ser anunciado hoje pelo governo, a medida já está previamente desacreditada por analistas ouvidos pelo Brasil Econômico, que destacam que o mesmo governo que corta, também tem ampliado gastos – ora com custeio da máquina, ora com investimentos. Nas últimas semanas, as apostas para o tamanho do contingenciamento variaram entre R$ 25 bilhões – valor equivalente às emendas dos parlamentares – e R$ 45 bilhões, caso seja somada a superestimativa de receita. 

Na era Dilma Rousseff, a tradição tem sido o corte maior. Em 2011 foram R$50,1bilhões; em 2012, R$ 55 bilhões. Mas longe de significar redução de gastos, os contingenciamentos têm servido para tornar mais factível a peça orçamentária e como elemento de barganha política. Emendas parlamentares, restos a pagar e receitas superestimadas são valores que entram no orçamento a cada ano sem encontrar respaldo no caixa do governo.

“Não há uma eficiência econômica no contingenciamento. A questão é mais política”, avalia Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Politica Econômica Aplicada (IPEA). O que se tem visto hoje, diz, é um orçamento que inclui vários projetos, para facilitar a aprovação. No início do ano se faz o contingenciamento e ao longo dos meses vai-se negociando com parlamentares a execução de emendas. Mansueto lembra que a medida é usada como moeda de troca no chamado “presidencialismo de coalizão”, em que o governo precisa contemplar a base aliada de vários partidos. Mansueto cita o exemplo dos chamados restos a pagar – as despesas de um ano fiscal que são pagas no ano seguinte. O saldo de restos a pagar, que em 2006 era de R$ 38 bilhões, passou a R$ 178 bilhões em 2013. “O pior é que a margem de negociação do governo com a base diminui a cada ano”, comenta. Segundo o pesquisador, a taxa de cancelamento de restos a pagar caiu de 35,7%, em 2006, para 10%, em2012.

“A forma mais transparente para se fazer o orçamento seria que as estimativas de receitas, assim como os parâmetros macroeconômicos, fossem feitos conjuntamente entre o governo e Congresso”, ressalta o pesquisador. Assim, o orçamento se aproximaria mais da realidade e dispensaria contingenciamentos. “Houve um certo abandono da meta de superávit. O próprio secretário do Tesouro, Arno Augustin, já disse que a meta de superávit primário estaria condicionada às demandas da economia”, comenta o economista Armando Castelar, coordenador de Economia Aplicada do Ibre/FGV.
A mesma visão tem o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria. “O corte será, provavelmente, do tipo ‘corte de vento’, apenas para sugerir rigor no controle de gastos, em um momento de descrédito da política fiscal”, argumenta. “O anúncio servirá somente para sinalizar que alguma preocupação coma responsabilidade fiscal estaria sendo preservada, quando na verdade já sabemos que a meta fiscal não será cumprida em 2013”, diz. Nos últimos anos, o governo fez um esforço para demonstrar restrições aos gastos públicos. Em 2011, a presidente Dilma assinou decreto reduzindo pela metade os gastos com diárias e passagens. O resultado foi uma redução desses gastos de R$ 1,9 bilhões em 2010 para R$ 1,2 bilhões em 2011. Mas já no ano seguinte voltou a subir, R$ 1,5 bilhões. O governo também lançou o Esplanada Sustentável,programa de contenção de gastos em áreas como energia e material de escritório. Especialistas avaliam que, pontualmente, há resultados, mas não resolve o problema. “Uma parte importante do gasto é indexada a regras. Está na lei, não adianta querer mudar. Ou então muda a regra”, comenta Castelar. Mansueto complementa, afirmando que o custeio da máquina, previsto este ano em R$ 58,4 bilhões, está estável em 1% do PIB. Ele observa que 63% das despesas não financeiras, em 2012, foram para o INSS, gastos sociais e custeio de saúde e educação. “O crescimento do gasto público no Brasil está ligado ao crescimento do bem-estar social”, diz.
Fonte: Brasil Econômico / por Fenacon
Escrito por: Edla Lula e Cassiano Viana
- 22 de maio de 2013
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