quarta-feira, janeiro 26, 2022

OAB Nacional e prefeitura de São Paulo promovem debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

A Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB Nacional e a Prefeitura de São Paulo realizaram, na quarta-feira (14), um evento para debater os desafios para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. A audiência pública, com a presença de autoridades do governo, juristas e especialistas no tema lotou o salão nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, em São Paulo.

A Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada no Congresso Nacional em 2018, entra em vigor em agosto de 2020. Diante das dificuldades para que empresas e órgãos públicos efetivem as regras, o evento discutiu práticas e propostas que podem servir de apoio para a implementação da nova legislação.

Os painéis debateram sobre proteção de dados no setor público, proteção de dados e inteligência artificial e os desafios de regulamentação da lei no município de São Paulo, dentre outros temas levantados pelos palestrantes.

“A importância do evento se dá exatamente pelas dificuldades que as pessoas estão enfrentando para a implementação da norma. Por isso, a presença de especialistas e secretários municipais que apresentaram alternativas e boas soluções para a efetivação da lei”, explicou o presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB Nacional, Flavio Unes.

“Há muito interesse, tanto da esfera pública, como da privada, em entender a lei para que ela possa ser efetivada, ainda mais que existem sanções para o descumprimento das normas que entram em vigor exatamente daqui a um ano”, concluiu Flavio Unes.

Por OAB

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