O avanço da desjudicialização e as novas oportunidades de atuação para a advocacia nas esferas extrajudicial, notarial e registral foram temas centrais do evento “Destrinchando os Processos Extrajudiciais – As oportunidades da nova advocacia e dos cartórios”, realizado pelo Conselho Federal da OAB na segunda-feira (10/11). O encontro faz parte das comemorações pelos 95 anos da OAB Nacional, e reuniu especialistas de diferentes áreas do ecossistema extrajudicial para discutir os impactos desse movimento na prática jurídica e os novos espaços de atuação que se abrem para a profissão.

Ao abrir o encontro, o presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral, Ian Cavalcante, destacou que a advocacia e o sistema notarial e registral “caminham lado a lado na construção de soluções ágeis, seguras e acessíveis à sociedade”. Para ele, a consolidação da via extrajudicial representa “um momento histórico para o profissional do Direito”, que passa a atuar de forma mais integrada. Cavalcante lembrou que esse movimento vem ganhando força nas últimas décadas, impulsionado pela busca por celeridade, economia processual e efetividade – mudanças que, segundo ele, “demonstram que muitas demandas podem ser resolvidas fora do Judiciário, de maneira mais eficiente e colaborativa”.

Reflexões e práticas

O advogado e professor Bernardo Chezzi abriu a programação destacando que a advocacia extrajudicial já é uma realidade consolidada. Segundo ele, o que antes era visto como um campo limitado hoje se mostra “um sistema robusto, com espaço legítimo para a atuação técnica dos advogados”. Ao abordar temas como divórcio, inventário, ata notarial, usucapião e adjudicação compulsória extrajudiciais, explicou que esses procedimentos, além de aliviar a sobrecarga do Judiciário, ampliam o acesso à Justiça. “Estamos falando de gerar acesso à casa própria, à regularização de propriedades e à paz social. O advogado é peça essencial nesse processo”, afirmou.

Para Chezzi, o fortalecimento da via extrajudicial exige uma nova postura profissional. “Precisamos compreender esse campo não como substituto do Judiciário, mas como uma via complementar, mais próxima do cidadão e igualmente garantidora de direitos”, disse.

A tabeliã Carolina Catizane trouxe ao debate, entre outros pontos, as recentes alterações na Resolução 35 do CNJ, que flexibilizam regras sobre inventários extrajudiciais, inclusive em situações que envolvem menores ou incapazes. Para ela, as mudanças representam “um avanço expressivo”, com impacto direto na prática da advocacia. Catizane reforçou que a integração entre advogados e cartórios é essencial: “O tabelionato e o registro de imóveis são parceiros estratégicos do advogado. Juntos, conseguimos oferecer um serviço mais ágil, eficiente e seguro”, disse.

O registrador de imóveis e presidente do IRIB, José Paulo Baltazar Jr., destacou a usucapião extrajudicial como um dos principais instrumentos de regularização fundiária. Segundo ele, trata-se de um mecanismo capaz de transformar realidades e garantir o direito à moradia. Baltazar lembrou que o procedimento não cria novas modalidades de usucapião, mas oferece uma alternativa eficiente ao processo judicial. “É uma opção do usuário, e cabe ao advogado avaliar qual caminho melhor atende a cada caso”, afirmou.

Ao encerrar o evento, Ian Cavalcante agradeceu a participação da advocacia – que registrou quase 2 mil inscritos – e reforçou que a série de encontros promovida pela Comissão tem o propósito de ampliar o debate sobre a advocacia extrajudicial em todo o país. “Difundir conhecimento é uma missão nossa. Queremos transformar informação em prática, em oportunidades concretas para a advocacia”, disse.

Cavalcante destacou ainda a importância da atuação conjunta entre advogados, tabeliães e registradores: “Temos certeza de que este projeto deu certo e continuará crescendo. A advocacia extrajudicial é o presente e o futuro da advocacia brasileira”, concluiu.

A íntegra do evento está disponível no canal da OAB Nacional no Youtube.

por OAB Nacional