domingo, janeiro 23, 2022

Para especialistas, transferência da Junta Comercial para o DF aumentará eficiência

A medida provisória que transfere a Junta Comercial do Distrito Federal da União para o próprio Distrito Federal foi tema de audiência pública na quinta-feira (28). Os especialistas convidados e os membros da comissão mista encarregada de examinar a norma acreditam que a administração distrital contribuirá para aumentar a eficiência e reduzir a burocracia da Junta Comercial.

Para Ruy Coutinho do Nascimento, secretário de desenvolvimento econômico do Distrito Federal, a medida é urgente para afirmar a autonomia distrital e alinhar sua estrutura administrativa em relação às outras juntas comerciais, que são mantidas pelos estados.

— Os governos estaduais têm melhores condições para tratar da matéria porque são mais responsáveis e competentes para diagnosticar as necessidades locais — opinou, entendendo que a transferência deve se pautar pela racionalidade administrativa.

André Luiz Santa Cruz Ramos, diretor de registro empresarial do Ministério da Economia, disse que a medida corrige um erro histórico e deverá resultar em melhores serviços. Ele afirmou que, por ser um órgão da União, a Junta Comercial do Distrito Federal apresentava problemas de ordem administrativa — num exemplo que citou, a Procuradoria da Junta Comercial levou 24 anos para ser instalada. No entanto, os termos da cessão de servidores da União para o Distrito Federal sem ônus poderão ser insuficientes para a administração distrital.

— Seria importante estender o prazo de cessão sem ônus até 31 de dezembro de 2020. Isso seria importante para a continuidade do serviço público — declarou.

Segundo Antônio Eustáquio Corrêa da Costa, presidente da Junta Comercial do Distrito Federal, a transferência da Junta Comercial é um pleito histórico de mais de 20 anos dos empresários do Distrito Federal. Entre as vantagens da medida, ele destacou a maior proximidade do órgão de registro com o governo distrital, o fornecimento de informações relevantes e atualizadas para políticas públicas locais e a harmonização dos procedimentos com os órgãos de registro dos outros estados.

— A modernização dos serviços prestados e a expansão da legalização das empresas gerarão emprego e renda — acrescentou, declarando esperar que o Distrito Federal possa chegar ao nível das juntas comerciais de outros estados que já operam de forma totalmente digital.

Relator da comissão mista, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que Brasília há muito deixou de ser uma cidade administrativa e a Junta Comercial distrital é uma demanda do povo. A sessão, presidida pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), também contou com a participação da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Editada pela Presidência da República, a MP 861/2018 altera a Lei 8.934, de 1994 e passa para o governo do DF as atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins e permite a cessão para o DF de servidores efetivos e empregados permanentes que estejam em exercício na junta. Também transfere para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (que agora integra o Ministério da Economia) os cargos comissionados e as funções de confiança antes alocados na junta, exonerando automaticamente seus ocupantes.

Por Agência Senado

Portal ContNewshttp://www.portalcontnews.com.br
Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!