domingo, janeiro 23, 2022

PEC 108 deve ser modificada e preservar atribuição dos conselhos profissionais

A redação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108, que trata da natureza jurídica dos conselhos profissionais e impõe uma série de restrições à sua atuação, poderá ser revista. A abertura para a negociação da proposta foi acertada pelo presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, que se reuniu com o secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, para tratar do assunto, na terça-feira (23).

O encontro aconteceu após o posicionamento da Ordem e de outros conselhos, que consideram a proposta um risco para a sociedade em função do enfraquecimento das entidades que hoje regulamentam e fiscalizam a atuação profissional em diversas áreas sensíveis para o país como a advocacia, a medicina e engenharia entre outros. Existem hoje 29 conselhos de classe no país.

Santa Cruz afirmou que a reunião foi muito produtiva e que o governo federal abriu o diálogo com a OAB, sugerindo a elaboração de uma nova redação para a PEC 108. “É muito importante o reconhecimento do Ministério da Economia, autor da proposta, de que a redação precisa ser revista. Agradeço aos técnicos e aos dirigentes do ministério pela abertura do diálogo. Durante nossa reunião, pudemos falar em defesa do Exame de Ordem e salientar a importância de parâmetros de qualidade no exercício da advocacia, além do papel dos demais conselhos profissionais. Agora, vamos construir uma redação conjunta para a PEC 108 que será apresentada ao Congresso Nacional”, disse ele.

O presidente da OAB fez uma menção especial ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Felipe Francischini, pelo esforço na construção de um consenso sobre o tema. “Eles têm sido absolutamente abertos ao diálogo e à importância dos conselhos profissionais no nosso país. Seguiremos firmes, trabalhando pela evolução do sistema de conselhos, contra o retrocesso e a barbárie do mercado de trabalho. Estou confiante de que seremos vitoriosos”, declarou Santa Cruz.

A OAB já criou uma comissão para propor alterações ao texto da PEC 108, e os próximos passos devem ser discutidos com os demais conselhos em reunião na quinta-feira (dia 25). A previsão é de que, nos próximos dias, a redação seja finalizada e debatida com o Ministério da Economia.

https://www.facebook.com/CFOAB/videos/1319951194839001/

Por OAB

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