terça-feira, janeiro 25, 2022

Pequenas empresas podem ter acesso aos jovens aprendizes

11/08 – DCI-SP / Fenacon
O ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, deve apresentar à presidente Dilma Rousseff o projeto “Pronatec Aprendiz” em reunião prevista para a próxima semana. A proposta do ministro é estender o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em 2011, para micro e pequenas empresas. “A micro e a pequena empresa ficaram fora do trabalho do aprendizado. E elas são as que mais interessam para nós porque tem uma micro ou pequena empresa em cada esquina do País”, afirmou o ministro.
A Constituição proíbe todo e qualquer trabalho de menores de 16 anos, com exceção para aqueles que atuarem como jovem aprendiz a partir dos 14 anos. A aplicação do dispositivo para micro e pequenas empresas, no entanto, esbarrava em dois problemas. O custo para manter uma empresa chamada certificadora, que acompanhava a atuação do jovem e uma interpretação sobre a Lei 10.097/2000, que entrou em vigor no ano seguinte. A Advocacia Geral da União avaliava que apenas empresas com mais de sete empregados deveriam cumprir os percentuais mínimos de aprendizes para médias e grandes empresas, a regra impõe entre 5% e 15% de seus colaboradores jovens aprendizes.
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