terça-feira, janeiro 25, 2022

Placar foi apertado em julgamento sobre ISS

16/10 – Valor Econômico / Notícias Fiscais / Blog Mauro Negruni
A discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à cobrança de ISS sobre serviços prestados a terceiros, não incluídos no monopólio postal, foi mais acirrada. O resultado – seis votos a cinco – veio após uma reversão no placar, que até então sinalizava uma derrota da empresa.
Quando o julgamento do caso foi suspenso em novembro de 2011, havia seis votos favoráveis à tributação e três contra. Ao ser retomado, no fim de março de 2013, os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber votaram pela imunidade tributária ampla para os Correios. O voto decisivo, porém, veio com o ministro Ricardo Lewandowski, que alterou seu entendimento para seguir a corrente favorável à empresa pública.
No caso julgado por meio de repercussão geral, o município de Curitiba cobrava ISS sobre a venda e resgate de títulos de capitalização. Também havia processos discutindo a tributação pelo recebimento de mensalidades do Baú da Felicidade, inscrição em concursos e comercialização de revistas e apostilas.
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