sexta-feira, janeiro 28, 2022

Planos de recuperação voltam à pauta do STJ

30/07 – Depois de um primeiro semestre com decisões desfavoráveis às empresas em recuperação judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá que definir duas questões que preocupam advogados especializados em direito falimentar. A primeira a ser respondida é se o Judiciário pode anular planos de pagamento de credores que dispensam, por exemplo, juros e correção monetária. A outra discussão é sobre a possibilidade de empresas de um mesmo grupo – mas com volume de dívidas e credores diferentes – apresentarem um único plano de recuperação.
“A depender da orientação do STJ, teremos que mudar nossa estratégia para não haver risco de anulação dos planos”, diz o advogado Paulo Penalva, do escritório Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco Advogados Associados, responsável pela recuperação judicial da Varig, a primeira sob a nova Lei de Falências (Lei nº 11.101, de 2005), em vigor há oito anos.
Fonte: Valor Econômico / por Fenacon
Escrito por: Bárbara Pombo
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