sexta-feira, janeiro 21, 2022

Polêmica cerca cobrança do IPI para importadores

06/08 – Roberta Mello / Jornal do Comércio
Decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que põe fim ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadoria importada começa a lançar dúvidas. O questionamento se refere à manutenção da cobrança após o recolhimento realizado na entrada dos produtos no País. Enquanto as empresas reclamam do custo, que totaliza, em média, 10% do valor final do produto importado (valor com base na Tabela de Incidência do IPI – Tipi), o fisco se ampara no caráter regulador do tributo, responsável por garantir a competitividade interna.
O IPI integra o grupo das contribuições parafiscais, ou seja, foi criado com o objetivo de, além de suprir as necessidades arrecadatórias do País, corrigir desequilíbrios na economia. Segundo o auditor-fiscal da Divisão de Fiscalização da superintendência da Receita Federal do Brasil no Rio Grande do Sul, Jorge Lopes da Silveira, a segunda cobrança do tributo equaliza os preços no mercado interno e é crucial para a manutenção de uma indústria saudável.
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