segunda-feira, janeiro 24, 2022

Prazo para abertura de empresa no Rio de Janeiro diminui

03/11 – Governo do Rio de Janeiro

O tempo para abrir uma empresa no Rio de Janeiro está mais curto, segundo aponta o relatório Doing Business, divulgado anualmente pelo Banco Mundial. Os dados levantados no primeiro semestre deste ano sobre o prazo para abertura de um empreendimento apresentam uma redução de 54 dias, em 2015, para 45 dias em 2016. Já começar um negócio no país demora 79,5 dias, em 2016, frente aos 83 dias apurados em 2015. A outra cidade brasileira pesquisada, São Paulo, não apresentou mudança no prazo, mantendo os 101,5 dias corridos registrados no ano anterior.
A redução no prazo no Rio é fruto do trabalho do Comitê de Desburocratização, com objetivo de simplificar o processo de abertura de empresas no Estado. Entre as medidas já adotadas pelo Descomplique-RJ estão a dispensa de reconhecimento de firma por autenticidade e por semelhança nos casos de abertura de novas empresas, perante a Junta Comercial, e de renovação de certidão de óbito, para a Secretaria de Fazenda. A meta é que os órgãos públicos que autorizam o funcionamento de empresas estejam integrados, em um procedimento único e totalmente eletrônico por meio do Regin (Sistema de Registro Integrado). Entre as vantagens, está a entrada única de dados cadastrais e exigências, o que evita a apresentação várias vezes do mesmo documento para diferentes órgãos públicos envolvidos no processo de registro de empresas. Além disso, o portal permite a hospedagem de dados e arquivos e o usuário pode acompanhar o processo pelo próprio sistema.
“Reduzir a burocracia e agilizar os processos de abertura de empresa são atrativos para a implantação de novos empreendimentos. O Comitê faz parte da política estadual de diversificação da economia, além de aumentar a regularização de empresas. Por isso, o dado apresentado pelo Doing Business é visto com alegria pelo Estado, mas ainda há muito a avançar. Por exemplo, na Junta Comercial é possível registrar uma empresa em apenas quatro dias. A expectativa do governo é que até 2018 todo o processo leve oito dias”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Capute.
Outra novidade do Comitê é a concessão online, em até cinco dias, de alvará do Corpo de Bombeiros para negócios de baixo risco como salões de beleza, salas comerciais, etc. Já é possível que o empresário assine um termo de autovistoria regularizando o empreendimento. Cabe aos Bombeiros a obrigação de fiscalizar o cumprimento das regras.
Para Luiz Velloso, presidente da Junta Comercial, a integração do Corpo de Bombeiros ao Regin é uma facilidade a mais para o empreendedor. “O certificado simplificado de baixo risco poder ser solicitado não só por novas empresas como também por negócios que apresentam essa pendência. Como casos de baixo risco respondem por cerca de 90% dos pedidos de alvarás dos bombeiros acreditamos que a medida beneficiará tanto o empresário quanto a corporação”, defende. O próximo passo, segundo Velloso, é a integração da Vigilância Sanitária Estadual ao Regin. Com a medida, o licenciamento será feito por meio eletrônico e acessível 24 horas por dia. 

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