17/05 – A Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) recuou e alterou significativamente o Projeto de Lei nº 13/2013, que prevê mudanças no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Após uma reunião com as três principais entidades do mercado imobiliário local, o executivo recifense abandonou a ideia de uma alíquota com desconto apenas para “recolhimento antecipado” e universalizou a redução. A proposta inicial era aumentar em 50% o imposto, que passaria dos atuais 2% para 3%, e criar uma alíquota 10% menor, de 1,8%, somente para quem recolhesse com a promessa de compra e venda e não com a escritura, como é comum no mercado. Agora, os 3% viraram exceção. Só incidirão em imóveis novos que não forem registrados após seis meses de expedição do Habite-se, documento emitido pela PCR permitindo que as unidades sejam ocupadas.

Longe de reconhecer ter voltado atrás, o prefeito Geraldo Julio preferiu exaltar a capacidade de diálogo da PCR ao comentar a mudança no projeto. “O princípio sempre foi reduzir o imposto e permitir maior controle das operações que acontecem no mercado para evitar que ocorra evasão fiscal. Somos um governo que dialoga e escuta a sociedade. Aqui está a prova. Saíram da discussão com essas três entidades sugestões que melhoram as condições para o contribuinte e fazem o mercado rodar mais. Fica de uma vez por todas esclarecido que é redução de alíquota”, declarou.

Pressionaram a PCR o Sindicato da Habitação de Pernambuco (Secovi), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Estado de Pernambuco (Ademi-PE) e o Sindicato das Empresas de Construção Civil do Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE).

Nas últimas duas semanas, a PCR defendeu que o projeto de lei só trazia benefícios para o contribuinte. Porém, tributaristas, agentes de mercado e especialistas em direito imobiliário bombardearam a proposta de criação de alíquota reduzida somente para recolhimento antecipado.

Todos afirmaram que, no dia a dia, isso não aconteceria, pois não existe disponibilidade financeira e cultura no mercado local para quitar ITBI somente com uma promessa de compra e venda. Na prática, todos, desde quem compra o primeiro imóvel até os investidores, iriam arcar com aumento de carga tributária.

As mudanças aconteceram no apagar das luzes. O prazo oficial para inclusão de emendas expirava ontem. Porém, foi prorrogado em dez dias. O Projeto de Lei nº 13/2013 está em análise nas Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores do Recife. Hoje, haverá reunião para debater a proposta com os legisladores municipais.

Fonte: Jornal do Commercio

Escrito por: Felipe Lima