quinta-feira, janeiro 20, 2022

Preferência por produtos nacionais terá MP

16/10 – Abnor Gondim / DCI
A base aliada do governo vai reapresentar em outra medida provisória (MP) a emenda retirada da MP 651 que estabelece margem de preferência, nas licitações públicas, aos produtos nacionais.
Esse mecanismo determina que eles sejam adquiridos pelo poder público mesmo se os valores forem até 25% mais caros do que similares estrangeiros.
O texto da MP, aprovado anteontem no plenário da Câmara dos Deputados, ficou sem uma espécie de posição de luxo aos produtos nacionais nas compras governamentais, mas manteve os lixões a céu aberto nos municípios por mais quatro anos. Tudo graças a uma costura parlamentar conduzida pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com a concordância da oposição.
Ao retirar a margem de preferência, Alves justificou que a proposta fazia parte de 11 itens estranhos ao tema central da MP, que trata da reabertura do Refis – programa de parcelamento de dívidas, benefícios aos exportadores e incentivos tributários. A matéria segue para o Senado e tem que ser aprovada, sem alteração, até o dia 6 de novembro, senão perde a validade.
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