quinta-feira, janeiro 27, 2022

Presidente da CNM reivindica inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência em reunião com Rodrigo Maia

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, entregou na tarde desta quarta-feira, 26 de maio, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o manifesto pela inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência. O documento detalha as reivindicações do movimento municipalista no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 e destaca o impacto negativo que a exclusão desses entes traria para a administração municipal e para a população. A reunião também contou com a participação de governadores.

Estimativas da CNM apontam que a inclusão dos Municípios na reforma da Previdência vai significar redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatros anos e de R$ 170 bilhões em dez anos. “Vamos buscar um diálogo para encontrar alternativa para que os Estados e os Municípios participem dessa reforma. Isso é muito importante para o Brasil”, reforçou o presidente da CNM.

Além da inclusão dos Municípios, o manifesto destaca outras 4 reivindicações. A permissão para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) realizarem empréstimos consignados, a manutenção das regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural; e o fim da incidência do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) nos fundos foram as solicitações entregues ao presidente da Câmara.

RPPS
O relatório da PEC 6/2019, que está sendo discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, também prejudica os Municípios no que diz respeito ao RPPS. O texto impede os Municípios de migrarem para esse tipo de regime.

Essa imposição traz consequências graves, já que afeta 3.460 cidades que não estão no RPPS. “A exclusão destes, além de privá-los de um ajuste desta dimensão, produzirá uma total desorganização jurídica, administrativa e técnica, pois aproximadamente 40% dos Municípios convivem com o regimente geral em seus quadros de pessoal. Essa situação geraria, assim, diferenciações entre servidores de um mesmo ente, no que tange à aposentadoria”, explicou Glademir Aroldi. Uma nova reunião entre o presidente da Câmara e o presidente da CNM deve ser agendada nos próximos dias.

Por Allan Oliveira – Agência CNM de Notícias

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