sexta-feira, janeiro 28, 2022

Presidente do TST defende regulamentação da terceirização

24/02 – Agência Senado

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, defendeu na terça-feira (23) a aprovação de um marco regulatório da terceirização. Ele discutiu o tema em visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros, acompanhado do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva.
A terceirização é tema do PLC 30/2015, que tramita no Senado, já tendo sido aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo Ives Gandra, uma aproximação maior do Congresso com o Judiciário trabalhista pode ajudar a destravar o tema e produzir uma lei que dê segurança jurídica nesse campo.
– Hoje temos apenas uma súmula do TST que trata da terceirização. A Súmula 331 diz o que é possível fazer ou não, se é atividade-fim ou atividade-meio. Enquanto não tivermos uma legislação explicando quais direitos devem ser garantidos ao trabalhador, o que é possível ou não terceirizar, um juiz vai decidir de um jeito e outro juiz, de outro. As empresas e o próprio setor público ficam desnorteados. Se conseguirmos uma lei melhor trabalhada, que dê explicações melhores a alguns marcos mais definidos, poderemos dar mais segurança não só às empresas, mas aos trabalhadores — argumentou.
Para o jurista, quem mais sofre com a falta de regulamentação, hoje, é o trabalhador do setor público.
— As empresas acabam sumindo. Ficam os mesmos trabalhadores com uniformes diferentes. E no setor privado não se sabe o que é possível terceirizar, se é atividade-fim em alguma modalidade ou apenas a atividade-meio.
Segundo Renan Calheiros, é fundamental estabilizar as relações de terceirização no Brasil.
— A regulamentação da terceirização é importante para as empresas e para os trabalhadores. Essa posição eu sempre defendi, continuo a defender. Isso é modernidade. É uma questão de fato que já existe, que precisa ser regulamentada, para acabar com essa insegurança que inclusive dificulta investimentos. É esse o debate que temos que fazer.
Criação de cargos
Outro assunto tratado na audiência entre os presidentes do Senado e do TST foi o projeto que cria cargos de provimento efetivo e em comissão no quadro de pessoal do TST (PLC 100/2015). De acordo com o presidente do TST, hoje existe uma defasagem de servidores no tribunal.
— Estamos com aproximadamente 300 mil processos para serem julgados e não temos servidores suficientes para dar apoio aos ministros. Estamos pagando horas extras para os servidores.
Posse
No encontro, Ives Gandra convidou Renan Calheiros para sua posse, a ser realizada na próxima quinta-feira (25). Ele substitui o ministro Antonio José de Barros Levenhagen na presidência do TST.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

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