quinta-feira, janeiro 20, 2022

Proibir doações por empresas não é solução

25/06 – Simplesmente impedir que empresas façam doações a campanhas não é garantia de lisura e transparência em eleições. Pelo contrário, a restrição poderia até mesmo dar margem para distorções em prejuízo de interesses legítimos que patrocinam disputas eleitorais. Foi o que argumentaram alguns dos participantes da audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, para discutir o financiamento de campanhas ocorrida na segunda-feira (24/6).

Foi o segundo e último dia das apresentações sobre o tema em virtude da audiência organizada pelo STF, que irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650. A ADI foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) e da Lei das Eleições (9.504/1997). No primeiro dia de audiência, foi relatado que gastos em campanhas cresceram 471% em dez anos — clique aqui para ler a reportagem.
Embora não defenda o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, a OAB argumenta contra a doação de recursos por empresas e defende a exclusividade das doações por pessoas físicas.
O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) criticou o mérito da ação movida pela OAB. Ele afirma que o financiamento público exclusivo só seria compatível com o sistema de lista fechada ou com o voto distrital. Entretanto, ele argumenta que o sistema de lista fechado é rejeitado pela maioria da população. 
Pestana critica também o que chama de “demonização” do financiamento privado. “Não se imagina o quão humilhante é bater na porta de um empresário. Parece que você está pedindo um favor pessoal”, disse. Na avaliação do deputado, o financiamento exclusivamente público é “um convite à transgressão”, pois os recursos disponíveis não seriam suficientes.
A professora Eneida Desiree Salgado, da Universidade Federal do Paraná, defende um maior controle na prestação de contas. Ela sugere que a população acompanhe pela internet quais interesses empresariais patrocinam determinados grupos políticos. Para Eneida, a ação da OAB é “desejável e ingênua”, mas insistiu que as regras atuais são constitucionais.
Já o juiz eleitoral do Maranhão Márlon Jacinto Reis criticou o modelo de financiamento privado. Para ele, os interesses de determinados grupos econômicos acabam prevalecendo no patrocínio de candidatos. “Não é razoável imaginar que as empresas brasileiras estão doando. Apenas as empresas que integram um muito restrito círculo das construtoras, dos bancos e das mineradoras. Todas as demais centenas de esferas de atividade empresarial não participam do financiamento de campanha”, disse.
Os professores de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto e Max Stabile apresentaram o resultado de uma pesquisa feita em 2009 com 120 deputados federais sobre o tema. Apenas 14% dos parlamentares consultados declararam apoiar o sistema atual. O financiamento público foi defendido por 68% dos deputados, enquanto 17% dos congressistas argumentaram em favor do financiamento restrito a pessoas físicas ,com limite preestabelecido para contribuição.
Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
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