quinta-feira, janeiro 27, 2022

Projeto de lei isenta startups de impostos

01/08 – Thaíne Belissa / Diário do Comércio
Projeto de lei que garante isenção tributária a startups nascentes do segmento de tecnologia no Brasil gera polêmica entre representantes do setor. De autoria do senador José Agripino Maia (DEM-RN), a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado Federal e segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Se por um lado há quem endosse o projeto, classificando-o com um incentivo ao setor, por outro ele é alvo de críticas, já que limita o benefício às empresas que tenham até quatro funcionários e receita bruta trimestral abaixo de R$ 30 mil.
De acordo com o texto do PL 321/2012, terão direito à isenção dos tributos municipais, estaduais e federais as novas startups que se encaixem nesses requisitos de quadro de funcionários e renda e também que se dediquem a atividades relacionadas à prestação de serviços e provisão de bens. Entre as atividades citadas pelo projeto, estão serviços de hospedagem e desenvolvimento de sites; criação de softwares; divulgação publicitária na internet e desenvolvimento de hardwares de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos de informática.
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