terça-feira, janeiro 25, 2022

Projeto do Cadastro Positivo pode ser votado hoje pelos deputados

A Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto de lei que torna obrigatória a participação de todos os consumidores no cadastro positivo (PLP 441/17, do Senado). A oposição já adiantou que vai obstruir os trabalhos.

O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia.

Segundo o substitutivo do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), os dados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.

Quem defende a obrigatoriedade do cadastro argumenta que a medida ajudará a baixar os juros finais aos consumidores. Quem é contra afirma que o acesso aos dados aumentará a chance de vazamento de informações, caracterizando quebra de sigilo.

A sessão desta quarta está marcada para as 13 horas.

Confira a pauta da sessão

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PLP-441/2017

Da Redação – ND

Por Agência Câmara Notícias

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