sexta-feira, janeiro 28, 2022

Projeto do novo CPC mantém efeito suspensivo de recurso

25/07 – Apesar de estarem em tramitação há quatro anos no Congresso Nacional, muitos dos 1.082 artigos do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) ainda vão gerar acaloradas discussões entre os parlamentares. O mais polêmico é o que trata do chamado efeito suspensivo automático da apelação. Ao alterar recentemente o texto aprovado no Senado, a Câmara dos Deputados, por meio de uma comissão especial, manteve a regra atual, que torna sem efeito a sentença de primeiro grau quando há recurso à segunda instância.
Pelo texto elaborado pelo Senado, a sentença poderia ser cumprida logo que proferida pelo juiz, exceto se a parte perdedora obtivesse liminar para suspender a eficácia da decisão. O projeto do novo CPC deverá ser apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim do ano.
Fonte: Valor Econômico / por Fenacon
Escrito por: Bárbara Pombo
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