sábado, janeiro 22, 2022

Projeto isenta empréstimos de até R$ 10 mil do IOF

28/02 – Agência Câmara de Notícias – Maria Neves
Projeto de Lei em análise na Câmara (PL 5991/13) isenta operações de crédito de até R$ 10 mil do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF). De acordo com o autor, deputado Major Fábio (Pros-PB), as transações de pequeno valor destacam-se entre as realizadas pelas instituições financeiras. Por isso, afirma, “é importante criar mecanismos para incentivar esse tipo de operação”.
O deputado argumenta ainda que os empréstimos de pequeno valor “são muito importantes para a população mais carente e para os pequenos empreendedores”. Isso, porque, segundo sustenta, criam oportunidades de consumo e investimento, o que dinamiza a economia e gera emprego e renda.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito) e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
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