sexta-feira, janeiro 28, 2022

Projeto para regulamentar diarista rural gera polêmica

25/11 – Marina Salles / Portal DBO

Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados tem gerado controvérsia, e diz respeito à regulamentação do trabalho do diarista rural. Autor do Projeto de Lei 7242/14, o deputado Alceu Moreira, do PMDB-RS, quer reflexibilizar as relações, enquanto grupos contrários estudam alternativas seguindo o modelo em vigor para as empregadas domésticas. 
A função do diarista rural é relevante principalmente no contexto da contratação durante a colheita de determinadas culturas e prestação de serviços específicos em fazendas de corte e leite. “Um caso emblemático, no Rio Grande do Sul, é a colheita do fumo, por exemplo, que tem que ser feita folha a folha de forma rápida, para não interferir na qualidade do produto, e demanda bastante mão de obra em poucos dias”, diz o deputado. Segundo ele, o que acontece hoje é que há gente para trabalhar e patrões interessados em contratar, mas falta segurança jurídica no estabelecimento das relações empregatícias.  
“O que queremos é que esse processo seja simplificado, que o trabalhador contribua com a seguridade, tenha 13°, férias e que isso seja calculado no custo da diária. Mas que depois do fim do contrato, recolhido o que é de direito do trabalhador, ele não venha a recorrer por direitos outros”, afirma. A proposta de Moreira define como diarista rural o trabalhador que presta serviço até três vezes por semana para o mesmo empregador. Nesses moldes, a relação não estabelece vínculo empregatício.

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