sábado, janeiro 22, 2022

Projeto sobre árbitro é rejeitado por relator

19/07 – O projeto de lei que profissionaliza as funções de árbitro e mediador foi rejeitado nesta semana pelo relator da proposta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE). O relatório do parlamentar ainda precisa ser aprovado pela comissão. Advogados da área de arbitragem, porém, já comemoram a possível derrubada do projeto, que consideram “esdrúxulo”.
Para a advogada Selma Lemes, uma das coautoras da Lei de Arbitragem, a Lei nº 9.307, de 1996, a aprovação da medida seria uma atitude cartorária e desnecessária. “Seríamos ridicularizados no resto do mundo. Árbitro não é profissão em lugar nenhum”, diz.
Fonte: Valor Econômico / por Fenacon
Escrito por: Bárbara Pombo
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