sexta-feira, janeiro 28, 2022

Proposta submete bens em penhor ao controle de atividades financeiras

O Projeto de Lei 156/19 pretende submeter os bens em penhor – como joias, pedras e metais preciosos, objetos de arte e antiguidades – aos mecanismos de controle das atividades financeiras. O texto insere dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613/98).

A proposta, em análise na Câmara, foi apresentada pelo deputado José Nelto (Pode-GO) e inspirada em projeto semelhante arquivado ao final da legislatura passada (PL 7397/17). “O texto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, justificou o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-156/2019

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Por Agência Câmara Notícias

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