sexta-feira, janeiro 28, 2022

Propostas projetam federalização do ISS e revisão do IPTU a cada 4 anos

30/06 – Abnor Gondim / DCI / Fenacon
Propostas que serão analisadas no Senado, a partir desta semana, aumentam tributos municipais. Uma delas federaliza a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) com alíquotas de 2% a 5%.
Outra fixa a revisão obrigatória a cada quatro anos do valor dos imóveis para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
São projetos incluídos na lista de 20 proposições prioritárias selecionadas pela Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Legisla- tivo do Senado.
As matérias devem receber tramitação em regime de urgência para começarem a ser votadas antes do recesso parlamentar de julho. A comissão se reúne amanhã.
A federalização do ISS está prevista na Proposta de Emenda Constitucional – PEC 72/2015, sem aumentar a complexidade do sistema tributário, argumenta o autor da matéria, senador Antonio Anastasia (PSB-MG). A PEC é assinada por mais 29 senadores. “Para tanto, [a PEC] propõe a centralização da arrecadação na União, com posterior repasse aos municípios, a exemplo de outros impostos com gestão centralizada, como o ITR [Imposto Territorial Rural] e o o IRPF [Imposto de Renda da Pessoa Física], como as obrigações de micro e pequenas empresas no regime unificado de recolhimento de tributos conhecido como Simples Nacional”, explicou Anastasia, na justificativa da proposta.lação aos chamados bancos do povo ou bancos de microcrédito, cujos juros dos empréstimos são menores.

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