domingo, janeiro 23, 2022

Publicações de Repetitivos e IACs, Jurisprudência em Teses e Súmulas Anotadas têm novo formato

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou novo formato para disponibilizar os conteúdos das publicações Jurisprudência em Teses, Repetitivos Organizados por Assunto e Súmulas Anotadas. Compiladas em documento PDF, todas as edições desses serviços estão organizadas por ramo do direito. Essa forma de divulgação já é adotada no Informativo de Jurisprudência.

No serviço Jurisprudência em Teses, por exemplo, é possível acessar todas as edições produzidas em um único arquivo. Lançada em maio de 2014, a publicação Jurisprudência em Teses apresenta entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses de determinado assunto que foram identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Em cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.

Outros serv​​iços
No compilado de Repetitivos e IACs, o usuário encontra todos os temas de recursos repetitivos julgados pelo tribunal. Em direito administrativo, por exemplo, estão presentes os temas referentes a servidores, improbidade administrativa e serviços públicos, entre outros.

Os recursos repetitivos facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros, pois possibilitam aplicar o mesmo entendimento jurídico a múltiplos processos, gerando economia de tempo e segurança jurídica. Na página Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência, é possível obter informações sobre recursos afetados e julgados, o sobrestamento de processos, os temas e as teses jurídicas definidas pelo tribunal.

Em Súmulas Anotadas, o usuário tem acesso a todos os enunciados sumulares da jurisprudência do STJ, anotados por excertos dos julgados que lhes deram origem, separados por áreas do direito. O novo formato em PDF também traz informações sobre os verbetes cancelados e os que tiveram a redação alterada.

Por STJ

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