quinta-feira, janeiro 27, 2022

Qual a incidência do INSS sobre Férias?

07/04 – Blog Guia Trabalhista
Não integram a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias incidentes sobre a folha de salários:
– as férias indenizadas e o respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da CLT;
– o abono pecuniário de férias na forma do art. 143 da CLT (inclusive o adicional constitucional correspondente).
Integram a respectiva base de cálculo:
As férias gozadas, acrescidas do terço constitucional.
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