sexta-feira, janeiro 21, 2022

Receita Federal faz repasse de valores doados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente na declaração do IRPF/2018

O fundo estadual e os fundos municipais do Estado de Santa Catarina foram contemplados com mais de R$ 4 milhões. Arrecadação sujeita a repasse somou mais de R$ 59 milhões em todo o Brasil.

No mês de julho a Receita Federal realizou o primeiro repasse, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA’s) em todo o Brasil, das doações efetuadas pelos contribuintes no momento da entrega da declaração do Imposto de Renda no exercício de 2018. A arrecadação nacional sujeita ao repasse somou R$ 59,2 milhões a 1.377 fundos, correspondentes a 54.685 doações.

Desse montante, foi realizado o repasse de recursos ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 997,5 mil, e a 1.376 fundos estaduais e municipais, no valor total de R$ 58,3 milhões.

Em Santa Catarina, o Fundo Estadual recebeu o valor de R$ 38.851,14, correspondente a 45 doações. Os fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de 150 municípios catarinenses foram contemplados com o valor de R$ 4.053.494,81, que corresponde a 4.478 doações.

Florianópolis foi o município que recebeu o maior valor em doações, sendo 534 doações no total de R$ 717.919,15. Em segundo, Joinville com 283 doações que totalizaram R$ 253.523,06 e, em terceiro, Blumenau com R$ 245.430,03 provenientes de 271 doações.

Ainda em Santa Catarina, 51 fundos municipais não receberam doações, e outros 62 fundos municipais, que receberam doações na declaração do Imposto de Renda que somaram o valor total de R$ 309.379,98, ainda não tiveram os respectivos valores depositados devido a inconsistências apresentadas nos dados bancários por eles fornecidos à Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério de Direitos Humanos (MDH). Por este motivo, a liberação dessas doações depende da atualização das informações cadastrais dos fundos junto à SNDCA.

Este é o sexto ano consecutivo que os contribuintes que fizeram a Declaração do Imposto de Renda puderam fazer doações aos FDCA’s usando o programa gerador da declaração, no valor de até 3% do imposto devido. O próprio programa já continha a lista dos fundos previamente cadastrados na SDH.

Os FDCA’s nos municípios são controlados pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Por Daniel Carlos / RFB Blumenau

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